Novas regras de IBS e CBS exigirão maior atenção das locadoras na renovação de frotas e na venda de bens do ativo imobilizado.
A Reforma Tributária trará mudanças importantes para o mercado rental, especialmente na venda de veículos, máquinas e equipamentos que integram o ativo imobilizado das locadoras.
Com a implementação da CBS em 2027 e a transição do IBS a partir de 2029, essas operações passarão a seguir novas regras de tributação. Para reduzir os impactos, a Lei Complementar nº 214/2025, em seu artigo 406, estabeleceu mecanismos de transição para determinados bens usados.
Como funcionará a tributação na venda dos ativos?
Para máquinas, veículos e equipamentos adquiridos até 31 de dezembro de 2026, a legislação prevê a aplicação de alíquota zero de CBS sobre a parcela do preço de venda que não ultrapassar o Valor Líquido de Aquisição (VLA), desde que atendidos os requisitos legais.
O VLA considera, em linhas gerais, o custo de aquisição do bem, descontados determinados tributos recuperáveis, conforme as condições previstas na legislação.
Por exemplo, se uma locadora possui um veículo com VLA de R$ 135 mil e o vende por R$ 110 mil em 2027, a operação poderá ter alíquota zero de CBS. Caso a venda ocorra por R$ 145 mil, apenas os R$ 10 mil excedentes estarão sujeitos à tributação.
E o que muda com o IBS?
No IBS, o mecanismo de transição começa em 2029 e prevê uma redução gradual da parcela do VLA protegida pela alíquota zero, de acordo com o ano de aquisição do bem.
| Ano de aquisição | Percentual do VLA protegido |
| Até 2028 | 100% |
| 2029 | 90% |
| 2030 | 80% |
| 2031 | 70% |
| 2032 | 60% |
A aplicação dessas regras depende do cumprimento de requisitos específicos, incluindo a documentação fiscal da aquisição, o tratamento tributário original e a permanência do bem no ativo imobilizado por mais de 12 meses.
O que isso representa para as locadoras?
A renovação de frotas, uma operação recorrente no setor rental, passará a exigir maior planejamento tributário.
As empresas deverão manter controles individualizados dos ativos, preservar documentos de aquisição e avaliar os impactos do IBS e da CBS nas futuras vendas.
Mais do que uma mudança na tributação, a Reforma Tributária traz uma nova variável para as decisões de compra, utilização e renovação de frotas. Para as locadoras, antecipar esse planejamento será fundamental para proteger margens e garantir maior segurança tributária.
Paulo Henrique Souza
Fundador da AUDITLocOne – Contabilidade Especialista em Locadoras e especialista em gestão contábil, tributária e educativa para empresas de locação de equipamentos, veículos, frotas e mobilidade.
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