Levantamento revela que o impacto da Lei Complementar 214/2025 será desigual entre os elos da cadeia, exigindo revisão contratual, novos modelos tributários e planejamento estratégico já em 2025
A Reforma Tributária sobre o consumo, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, deve provocar uma das maiores reestruturações da cadeia produtiva da construção civil nas últimas décadas. É o que revela o estudo da BSSP Consulting, “Reforma Tributária – Análise de Impactos na Cadeia Produtiva da Construção Civil”, coordenado por Liêda Amaral, consultora líder de projetos na BSSP, Fábio Lira e Fábio Rodrigues, ambos consultores tributários sêniores da empresa.
Segundo o levantamento, a reforma trará impactos diretos nos custos líquidos e margens operacionais de empresas do setor, com variações que vão de reduções de 4% em insumos industriais até aumentos de até 20% na execução de obras — especialmente em construtoras com baixa verticalização ou alto uso de mão de obra direta.
“O setor da construção é intensivo em serviços e depende fortemente de mão de obra. A transição para um modelo baseado na não cumulatividade, com o fim do PIS/Cofins e criação do IBS e CBS, exige uma revisão completa da precificação e da estrutura fiscal das empresas”, explica Liêda Amaral, consultora líder e sócia da BSSP Consulting.
O estudo mostra que a nova tributação “por fora” — e não mais embutida no preço — trará ganhos de eficiência e transparência, mas também maior exposição dos custos tributários ao consumidor final. Na indústria de insumos, como cimento, aço e cerâmica, o relatório aponta uma previsão de redução média de -4% devido ao aproveitamento de créditos tributários.
Já no que se refere a execução de obras, a consultoria prevê aumento de até 4% nos custos diretos, e de 18% a 20% na mão de obra, diante da limitação do Regime Especial de Tributação (RET) a partir de 2029.
A fabricação de equipamentos e EPIs varia um pouco menos, com alta de 2%, impactada pelo novo Imposto Seletivo (IS). No setor de varejo de materiais de construção, o relatório aponta uma variação heterogênea, com quedas de até 25% em cerâmicas, mas aumentos de até 26% em plásticos, e de 11% em eletrônicos.
“A grande questão não é apenas o aumento ou redução da carga, mas a redistribuição dela entre os elos. Empresas que não se prepararem para gerar e controlar créditos tributários perderão competitividade rapidamente”, observa Fábio Lira, consultor tributário sênior da empresa.
O setor e o contexto econômico
A construção civil responde por 3% do PIB brasileiro, e emprega cerca de 3 milhões de pessoas diretamente, segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Somente o varejo de materiais representa 15,2% do PIB da cadeia, movimentando R$ 580 bilhões anuais, de acordo com estudo da FGV e ABRAMAT.
Para 2025, a expectativa é de que o setor volte a registrar crescimento, com alta de 2,8%, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). Porém, o cenário de transição tributária até 2033 — com coexistência dos sistemas antigos e novos — deve pressionar margens e demandar forte reorganização fiscal e contratual para os próximos anos.
“A Reforma traz uma promessa de simplificação, mas também uma curva de aprendizado alta. As empresas precisarão investir em governança tributária e digitalização para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, destaca Fábio Rodrigues, sócio da BSSP e consultor tributário sênior.
Zona Franca e regionalização dos efeitos
O estudo também aponta diferenças relevantes nos impactos entre produtos fabricados dentro e fora da Zona Franca de Manaus (ZFM). Embora os incentivos regionais estejam mantidos até 2073, a tributação no destino deve reduzir a vantagem competitiva de itens produzidos na ZFM.
“Empresas precisarão focar em eficiência produtiva e logística, já que o benefício fiscal de origem não se transfere mais integralmente ao consumidor final”, afirma Liêda Amaral.
A tributarista destaca quatro medidas essenciais para adaptação à nova realidade tributária:
“Primeiro, será necessário revisar contratos com fornecedores e clientes, antecipando cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro. Em paralelo, as empresas precisarão mapear créditos tributários e criar controles digitais para apuração de IBS e CBS, e reestruturar o mix de fornecedores, priorizando empresas fora do Simples Nacional para otimizar o aproveitamento de créditos. Também será necessário rever margens e preços, simulando o impacto tributário sob diferentes modelos operacionais”, adverte Liêda.
Em meio à maior transformação tributária do país em mais de cinco décadas, o estudo da BSSP Consulting reforça a urgência de uma preparação estratégica no setor da construção civil.
Mais do que compreender a nova legislação, será necessário adotar uma postura proativa de revisão de contratos, digitalização da gestão fiscal e integração entre fornecedores e construtoras. A transição até 2033 representa, ao mesmo tempo, um desafio de adaptação e uma oportunidade de ganho competitivo para quem se antecipar às mudanças, e transformar compliance em eficiência operacional.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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