O texto da nova Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na indústria da Construção – estabelece, entre outros, requisitos para os locais de embarque, escadas, rampas e superfícies de trabalho das plataformas flutuantes e a instalação de guarda-corpo de proteção contra quedas de trabalhadores (balaustrada) na periferia da plataforma flutuante, de acordo com a Norma da Autoridade Marítima (NORMAM-02/DPC).
Além disso, a nova redação contempla apenas o capítulo “Disposições gerais” (anteriormente tratado como “Disposições finais”), com os requisitos que não se enquadram em apenas um capítulo da norma.
No que se refere ao Anexo II, que trata de cabos de aço e de fibra sintética, a nova NR-18 destaca que deverão ser atendidas normas técnicas nacionais vigentes para utilização, dimensionamento e conservação dos cabos de aço utilizados na construção, não fazendo referência a nenhuma norma específica.
Os cabos utilizados para o Sistema de Proteção Individual contra Quedas (SPIQ) e os cabos utilizados para sustentação da cadeira suspensa deverão ser exclusivos para cada tipo de aplicação.
O especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Hugo Sefrian Peinado, ressalta que o cabo de fibra sintética ou o de aço utilizado no SPIQ e aquele utilizado para sustentação da cadeira suspensa devem ser exclusivos para cada tipo de aplicação.
Esses e outros detalhes podem ser acessados com uma linguagem clara, didática e sintética no e-book ‘Nova NR-18 – Informativo sobre a Norma Regulamentadora da Indústria da Construção’ da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), elaborado em correalização com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional) para auxiliar empresários e profissionais do setor da construção na aplicação da norma. A NOVA NR-18 entra em vigor no dia 2 de agosto.
O e-book integra o ‘Programa CBIC Obra Certa’, constituído por projetos, programas, ações e materiais sobre as normas de segurança e saúde no trabalho aplicáveis para o setor da construção.
A publicação resulta do projeto “Elaboração e atualização de materiais orientativos para a indústria da construção” da CPRT/CBIC, em correalização com o Sesi Nacional.
Acesse a íntegra do e-book.
Fonte: CBIC
