Brasil é protagonista na criação de normas técnicas voltadas a agenda ESG e construção civil

No dia 28 de setembro de 2023, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT celebra 83 anos de fundação. A entidade que é reconhecida pela elaboração de mais de 9 mil Normas Brasileiras (NBR), destinadas a diversos setores, também é protagonista na criação de normas internacionais voltadas a questões ambientais, sociais e de governança.

No momento em que o setor industrial discute medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e regular o mercado de carbono, a ABNT apresentou durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP27, no Egito, a primeira Prática Recomendada para a demonstração de neutralidade de carbono, a ABNT PR 2060.

O documento já adotado com sucesso pelo estado do Mato Grosso traz requisitos a serem cumpridos por qualquer empresa ou entidade que busque demonstrar neutralidade de carbono por meio da quantificação, redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

“A Prática Recomendada apresenta determinação clara de carbono neutro e um meio crível de determinar e demonstrar a neutralidade. O documento também incentiva as empresas e entidades a trabalhar em direção à redução das emissões de gases de efeito estufa e a alcançar reduções genuínas nessas emissões. Seu uso incentiva mudanças reais de comportamento, ajudando a impulsionar a sociedade para uma economia de baixo carbono”, explica o presidente da ABNT, Mario William Esper.

Em sustentabilidade, temas como biodiversidade e a economia circular também estão entre as prioridades da ABNT.

Combate à violência contra a mulher

A ABNT e o Instituto Nós Por Elas anunciaram em agosto, a criação da proposta de norma internacional, no âmbito da Organização Internacional de Normalização – ISO, que estabelece os requisitos para a adoção de boas práticas no combate à violência contra as mulheres, visando reduzir as estatísticas de violência contra as mulheres.

O documento baseado na Prática Recomendada ABNT PR 1019 – Boas práticas no combate à violência contra as mulheres nas organizações — Requisitos, será aplicável a qualquer tipo de organização, pública ou privada, independentemente da sua dimensão, localização e negócio.

“A proposta brasileira poderá orientar organizações de todo o mundo, em como adotar medidas efetivas em combate à violência contra a mulher. Para tanto, a norma da ABNT define 11 tipos de violência contra a mulher e requisitos que vão do estabelecimento de um termo de compromisso, campanhas, ações educativas, capacitação dos colaboradores, código de ética até parcerias com organizações não governamentais (ONG), da sociedade civil e institutos”, afirma Mário William.

Esse foi mais um importante passo para a ABNT que criou também procedimento de certificação da ABNT desenvolvido com o Instituto que estabelece o processo para concessão e manutenção da certificação para empresas, organizações e instituições, que comprovem a adoção dos critérios estabelecidos, em prol das mulheres.

Prática Recomendada e Certificação ESG

A adoção de práticas sociais, ambientais e de governança entrou para a agenda estratégica de empresas de diferentes setores e passou a dominar a pauta do ambiente corporativo. Para contribuir com a adoção de parâmetros para a adoção e avaliação desses critérios, ABNT também lançou no último ano, a Prática Recomendada 2030 – Ambiental, social e governança (ESG) – Conceitos, diretrizes e modelo de avaliação e direcionamento para organizações.

A Norma inédita fruto de um amplo trabalho liderado pela ABNT na Organização Internacional de Normalização – ISO, alinha os principais conceitos e princípios na sigla ESG, em inglês para “environmental, social and governance” e orienta os passos necessários para incorporá-los na organização.

Para tanto, o documento apresenta os critérios mais relevantes, segmentados pelos eixos ambiental, social e de governança, apoiando a organização na identificação de seus temas materiais dentro da abordagem ESG.

A Prática Recomendada estabelece ainda, modelo de avaliação e certificação, composto por escala níveis evolutivos, que permite à organização identificar seu estágio de maturidade em relação a um determinado critério ambiental, social ou de governança e estabelecer metas de evolução. 

Governança 

A ABNT conta ainda com a Prática Recomendada ABNT PR 1001:2020 – Relações Institucionais e Governamentais (RIG). O documento é resultado de parceria da ABNT com a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG) e foi desenvolvido para atender demanda crescente por práticas éticas e transparentes em RIG. A Norma foi baseada na experiência de organismos internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Transparência Internacional e União Europeia. 

“A Prática Recomendada serve de referência para o governo e a sociedade em geral ao deixar claro a conduta esperada daqueles que atuam em RIG. Promove integridade profissional ao orientar sobre padrões éticos fundamentais para que os profissionais desempenhem a atividade de maneira técnica e transparente”, afirma o presidente da ABNT, Mario William Esper.

Construção civil 

Na construção civil, as normas da ABNT norteiam processos, garantem a qualidade da obra, proporcionam segurança aos trabalhadores e muito mais. No último ano um dos destaques foi o lançamento da norma ABNT NBR 17170 Edificações — Garantias — Prazos

O documento representa um marco na cadeia produtiva da construção civil brasileira em prol da qualidade. “Para o cliente, seja o usuário ou proprietário de qualquer tipo de edificação, esta Norma é um instrumento de referências técnicas e de diretrizes no que diz respeito às garantias, em conjunto com o manual de uso, operação e manutenção das edificações e documento específico fornecidos pelo construtor, incorporador ou prestador de serviços de construção em edificações de toda natureza de uso”, explica o presidente.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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