Até o dia 24 de março, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) realiza força-tarefa de fiscalização em três cidades na região de Americana. Com caráter orientativo e preventivo, a ação tem como foco assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho para garantir a segurança da população.
A ação iniciou na segunda-feira (20/03) e estão previstas 36 diligências nos municípios de Americana, Nova Odessa e Santa Barbará d’Oeste. Três agentes fiscais identificados estão atuando para identificar empresas sem registro ou sem responsável técnico para e notificar a necessária adequação e cumprimento da legislação profissional.
“Atuar na fiscalização pela existência de profissionais habilitados para a execução de atividades em Engenharia, Agronomia e Geociências, é pela garantia máxima da segurança da sociedade, além também de promover a valorização do profissional”, disse o gerente regional do Crea-SP, Eng. Carlos Consolmagno.
Balanço de 2022
O Crea-SP encerrou o ano passado com mais de 462 mil ações de fiscalização em todo território paulista. O número representa mais um recorde histórico para o Conselho, ultrapassando a meta de 400 mil ações fiscalizatórias estabelecida para o período. Este ano, a meta é realizar 600 mil operações.
De 2015 a 2022, as fiscalizações do Conselho aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes dos agentes fiscais irem a campo, e à adoção do modelo das forças-tarefas no Estado.
Denúncia
O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: faleconosco@creasp.org.br.
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.
Sobre o Crea-SP - Instalada há 88 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 350 mil profissionais registrados e 95 mil empresas registradas.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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