O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) formalizaram Acordo de Cooperação Técnico-Institucional. A parceria busca ampliar a atuação das entidades em prol da segurança e transparência na fiscalização do exercício profissional em obras públicas dos municípios paulistas. Com isso, serão estabelecidos mecanismos de ação conjunta para intercâmbio de informações, o que possibilitará a adoção de procedimentos de fiscalização de obras e serviços de Engenharia executados pela administração pública.
Na prática, o Crea-SP e o TCESP compartilharão dados para garantir fiscalizações mais efetivas no Estado. No ato de fiscalização o Tribunal passa a verificar se empresas, firmas, entidades e profissionais estão devidamente registrados no Conselho. Em caso de ausência ou irregularidades, o Crea-SP será notificado e de imediato deve apurar as informações compartilhadas, tomando as providências necessárias. O acordo garante o cumprimento das normas relativas às atividades ligadas ao Sistema Confea/Crea, responsabilidade técnica e demais preceitos legais.
O presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese, destacou que a iniciativa traz mais celeridade ao processo de fiscalização do exercício profissional realizado pelo Conselho. “Assim como no acordo com o Tribunal de Contas Municipal, assinado em outubro, a cooperação com o TCESP é mais uma ferramenta que ajuda os órgãos competentes a fiscalizar a atuação das profissões de Engenharia, respeitando a exigência de capacidade técnica dos profissionais que ficam à frente de tais atividades desenvolvidas na esfera pública”, apontou.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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