O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, afirmou que o próximo governo pretende garantir R$ 10 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) para investimentos no programa de construção de moradia popular. Os recursos precisam ser incluídos na LOA após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que permite o uso de recursos além do teto de gastos. Segundo ele, as negociações para essa inclusão já estão sendo feitas com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
As declarações do vice-presidente aconteceram durante participação no 95º ENIC – Encontro Nacional da Indústria da Construção, nesta quarta-feira, 7, em Brasília, em painel com o presidente da CBIC, José Carlos Martins.
De acordo com o vice-presidente eleito, a discussão inicial previa o valor de até R$ 15 bilhões para o atual programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa, Minha Vida. No entanto, com as mudanças na PEC da Transição, o valor foi alterado.
INVESTIMENTO EM MORADIA POPULAR
“Por cautela estou falando em torno de R$ 10 bilhões, mas isso vai ser estabelecido pela LOA. Depois de votada a PEC, a Lei Orçamentária define onde os recursos serão aplicados,”, disse. “O que não é possível é manter a situação atual que tem em torno de R$ 30 milhões. Você para as obras do país inteiro. É preciso continuar as obras que estão contratadas e colocar em canteiro aquelas que já tão compromissadas”, defendeu. “Isso é urgente porque é emprego na veia. Construção civil é emprego direto, é rápido. E é isso que nós estamos precisando, emprego e renda. E a cadeia produtiva é longa, então você gera emprego no comércio, na logística, nos serviços, no transporte, em todas as áreas, na indústria”, completou o vice-presidente eleito.
Alckmin argumentou que o Brasil é o quinto maior país do mundo e precisa de investimentos em estrada, ferrovia, hidrovia. “É logística. Isso reduz custo Brasil, isso é agenda de competitividade. E uma parte será investimento público, mas uma grande parte pode ser privado, concessão, PPP. O Brasil pode atrair muito investimento privado”, disse.
No evento, Alckmin defendeu um novo modelo de âncora fiscal, em substituição ao teto de gastos que, segundo ele, não permite investimentos e paralisa o Estado. Além de não ter segurado os gastos, com repetidas permissões para gastar acima do determinado.
O vice-presidente também defendeu a reforma tributária, que poderá “fazer o PIB crescer. Para Alckmin, as duas PECs em tramitação no Congresso foram bastante discutidas (PEC 45 e a PEC 110) e podem ser aperfeiçoadas ou “pode ter uma nova proposta”. Ele ressaltou que o importante é que seja uma reforma que simplifique a questão tributária e reduza o custo Brasil.
No evento, Alckmin ainda descartou a volta do chamado imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista. Ele reafirmou que não voltará também o “legislado sobre o acordado”.
A 95ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) tem o patrocínio do Sebrae Nacional, BRB, CV – Construtor de Vendas, Sienge, Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas. O 24º Prêmio CBIC de Inovação e Sustentabilidade ainda tem o patrocínio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Os eventos ainda contam com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Fonte: CBIC
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