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16

Nov 2016

ACIDENTES DE TRABALHO: SEUS EFEITOS NO DESEMPENHO DA LOCADORA

A definição legal de Acidente de Trabalho está estampada no artigo 19 da Lei nº 8.213/91: “Acidente de trabalho é […]

A definição legal de Acidente de Trabalho está estampada no artigo 19 da Lei nº 8.213/91: “Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.

Além da típica definição de acidente de trabalho existem as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparadas aos acidentes, conforme preceituam os artigos 20 e 21 da mesma Lei.

Não se pode esquecer, ainda, dos acidentes assemelhados a acidentes de trabalho, que é o caso de acidente in itinere, de percurso, aqueles acidentes sofridos quando o colaborador está se deslocando de casa para o trabalho e vice versa.

Os acidentes de trabalho não causam apenas repercussões jurídicas, afetando diretamente no desempenho das empresas, que, mesmo em afastamentos inferiores a quinze dias, deixam de contar com a mão de obra, além de arcar com todos os custos. Existem, também, reflexos no FAT (Fator Acidentário de Prevenção), nos estritos moldes da Lei nº 10.666/2003.

O uso dos equipamentos de proteção é fundamental para garantir a saúde e a proteção do trabalhador, evitando consequências negativas em casos de acidentes de trabalho.

Além disso, os equipamentos de proteção também são usados para garantir que o profissional não seja exposto a acidentes ou doenças ocupacionais que podem comprometer a capacidade de trabalho e de vida dos profissionais durante e depois da fase ativa de trabalho.

É possível, ainda, que a empresa seja responsabilizada a arcar com o pagamento de indenização pelo dano causado.

Dessa forma, para que os riscos sejam diminuídos e as chances de enfrentar problemas dessa natureza também, alguns cuidados são necessários e devem fazer parte da rotina de trabalho dos Locadores.

Para que uma empresa possa conhecer todos os equipamentos de proteção individual que devem ser fornecidos aos seus funcionários é necessário elaborar um estudo dos riscos ocupacionais. Esse tipo de trabalho facilita a identificação dos perigos no local de trabalho, por exemplo, e ajuda a empresa a reduzi-los ou neutralizá-los.

Neste ínterim deve ser traçado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de cada colaborador, sendo verificadas as funções e a que riscos estarão submetidos.

De base de tais dados os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) devem ser entregues a todos os funcionários mediante recibo com data e assinatura para comprovar a entrega.

Jamais deixe de observar o prazo de validade de cada EPI e fazer as substituições obedecendo estes prazos e sempre mediante recibo, em formulário contendo os dados do colaborador, equipamento entregue, data e assinatura.

Além da entrega e substituição dos EPI’s é necessário ensinar a usá-los mediante curso com comprovação de participação e é vital que a utilização dos EPI’s seja verificada pela empresa.

Como as mudanças na legislação afetam os acidentes de trabalho e a própria relação de trabalho em si, não é suficiente apenas entregar e substituir EPI’s, é preciso também verificar e fiscalizar a utilização, de forma comprovada, além de zelar para que todos os funcionários utilizem os equipamentos de proteção durante todo o lapso laboral.

Outro efeito gerado pelo acidente de trabalho com afastamento pelo INSS é a estabilidade de emprego pelos próximos 12 (doze) meses após a volta ao trabalho.

No caso específico de Locadoras, um motorista deve ter protetor auricular, bota de segurança, uniforme completo, capa de chuva, luva de raspa e capacete, além de outras necessidades verificadas pelo PPP.

Um mecânico deve ter protetor auricular, bota de segurança, uniforme completo, luva de raspa, creme protetor para as mãos, máscara para operar químicos, óculos, dentre outros, conforme PPP.

Os EPI’s e EPC’s não impedem a ocorrência de acidentes de trabalho, contudo atenuam ou neutralizam seus efeitos danosos sobre os
colaboradores.

Pequenas ações como locais de trabalho bem iluminados e ventilados, organizados e limpos, cooperam para que acidentes sejam evitados.

O uso adequado e responsável dos equipamentos de proteção evitam grandes transtornos para o trabalhador e, também, para a empresa.

Empregados e empregadores devem compreender a importância do uso de equipamentos de proteção no dia a dia da empresa, além de garantir que as atividades sejam desempenhadas com mais segurança e eficiência.

Como cabe à empresa a entrega e fiscalização da utilização e, ainda, a responsabilidade sobre o ônus advindo do acidente de trabalho, é extremamente necessário que sejam realizados cursos de utilização e conscientização do uso dos EPI’s.

Daniel Ascari
Sócio Fundador Ascari Sociedade de Advogados, Graduação em Direito com Pós-Graduação em Direito Previdenciário. Ampla experiência em consultivo jurídico empresarial e administrativo, e contencioso judicial.

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