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08

Jan 2018

Aumento do imposto sobre herança necessita de planejamento prévio

 

Com o aumento do imposto será preciso estar atento às mudanças e realizar, antecipadamente, um bom planejamento sucessório

Entrará em vigor a partir de Janeiro de 2018, no Estado do Rio de Janeiro, a Lei n. 7.786, que majorou a alíquota do ITCMD – imposto sobre herança e doação. A alíquota, que antes era de 4%, agora vai variar de 4% a 8%, segundo o princípio da progressividade tributária, sendo que as alíquotas se darão da seguinte forma:

I – 4,0% (quatro por cento), para valores até 70.000 UFIR-RJ;

II – 4,5% (quatro e meio por cento), para valores acima de 70.000 UFIR-RJ e até 100.000 UFIR-RJ;

III – 5,0% (cinco por cento), para valores acima de 100.000 UFIR-RJ e até 200.000 UFIRRJ;

IV – 6% (seis por cento), para valores acima de 200.000 UFIR-RJ até 300.000 UFIR-RJ;

V – 7% (sete por cento), para valores acima de 300.000 UFIR-RJ e até 400.000 UFIR-RJ;

VI – 8% (oito por cento) para valores acima de 400.000 UFIR-RJ.

Além do Rio, outros estados como Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins adotam o teto do imposto, fixado em 8%, segundo a Resolução do Senado nº 9, de 1992 .Em SP, ainda, o percentual permanece em 4%, mas já há uma forte tendência pela majoração, seguindo os demais Estados e a permissão dessa Resolução.

Essa majoração deverá provocar uma antecipação para o planejamento sucessório, a fim de fugir dessa maior tributação. Até porque essa alíquota é considerada baixa perto dos demais países, como por exemplo, no caso dos Estados Unidos, o State Tax, imposto que poderia ser equiparado ao ITCMD, pode chegar até 40% do valor do patrimônio.

Naquele país e na maioria dos países de primeiro mundo, devido a alta taxação dos impostos sobre sucessão é muito comum as pessoas optarem pelo planejamento sucessório muito cedo, assunto que no Brasil é encarado como “má sorte”. Por conta disso, recomendo àquelas pessoas que comecem a “deixar de lado o preconceito” e comecem a planejar sua sucessão o quanto antes – haja vista o impacto fiscal que a transferência do patrimônio de uma geração à outra pode causar aos ativos angariados no decorrer de toda uma vida, na formulação e execução da estratégia de planejamento sucessório, a adoção de medidas, ainda em vida, tais como: a antecipação da herança aos herdeiros, doação de quotas sociais das empresas, utilização de estruturas societárias como Holdings Familiares, Testamentos e Trusts (no caso de planejamento internacional), a fim de evitar legalmente de ser alcançado pelo aumento, além de evitar conflitos entre herdeiros.

Esse planejamento não é um “bicho de sete cabeças”. Na verdade, é bem simples, embora um pouco burocrático. Basta iniciarmos com uma listagem do patrimônio familiar, dos herdeiros, dívidas e etc., e a partir disso começamos a organizar paulatinamente a divisão equitativa entre os familiares, a constituição de empresas para a administração desse patrimônio, a doação de quotas sociais com cláusulas especificas que permitem que o proprietário dos bens não perca a gestão e a autonomia de seu patrimônio (grande receio dos proprietários). Inclusive, ajudará a organizar e administrar melhor o seu patrimônio dentro dessas estruturas empresariais, gerando economia tributária e tranquilidade na família sabendo que já está tudo organizado, quando o pior acontecer.

Andréa Giugliani, advogada da Giugliani Advogados

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