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20

May 2020

ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E ESTADO DE SP

Atendendo solicitações dos nossos associados, elaboramos NOTA ORIENTATIVA, com base no decreto nº59.450, da prefeitura de São Paulo, esclarecemos que a antecipação de feriados é uma alternativa que foi introduzida pela Medida Provisória 927.  A MP 927/2020 elenca algumas alternativas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública, sendo assim, as empresas podem adotar estas medidas para preservação do emprego e renda.

DECRETO Nº 59.450, DE 18 DE MAIO DE 2020

Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, a fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020 declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020 e dá outras providências.

Insta salientar que cada município tem sua própria lei orgânica, ou seja, cada locadora deve se atentar aos decretos relacionados ao município onde sua locadora está instalada.

Vale ressaltar ainda que o Governador João Doria pretende antecipar o feriado estadual da revolução Constitucionalista, celebrado em 9 de julho, para a próxima segunda-feira (25). O projeto de lei já foi enviado para análise da Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com intuito de aumentar isolamento social.

Mônica Zambolini

Diretora Jurídica da ALEC

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