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06

Nov 2019

Abrainc sugere melhorias na minuta da Nova Lei de Zoneamento

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) vem acompanhando de perto as mudanças propostas pela Prefeitura de São Paulo na Lei de Zoneamento. O setor vem contribuindo com estudos e dados que visam a evolução da legislação que regula as construções de edifícios na capital paulista. A minuta publicada hoje pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano mostra que as mudanças serão tímidas e não aumentarão os espaços para moradia próximos a infraestrutura urbana de qualidade.

O custo elevado da outorga onerosa, que passou a ser cobrada em toda a cidade, as restrições da altura de edifícios em regiões que já haviam iniciado a sua verticalização, além de delimitações quanto as dimensões dos imóveis e número de vagas nos eixos de adensamento, restringem de forma relevante as áreas de atuação do mercado, com consequente periferização de empreendimentos, principalmente os voltados para as classes de baixa de renda, elitizando ainda mais a cidade. Em consulta pública sobre o Projeto de Lei da revisão da Lei de Zoneamento, a Abrainc, junto com outras entidades setoriais, sugeriu uma redução no valor da outorga, a liberação da altura das edificações em pelo menos duas Macroáreas, e ajustes nas restrições de área de unidades e número de vagas, sempre com o objetivo de ampliar a produção de habitação em regiões com maior infraestrutura, reduzindo as graves distorções urbanas da cidade, ampliando o adensamento nas regiões mais centrais e a geração de mais empregos.

Segundo um estudo feito pela Fipe em parceria com a Abrainc, 85,8 mil vagas de empregos seriam geradas somente na capital paulista na construção civil, caso as sugestões do setor sejam aceitas pela Prefeitura. Esse número pode chegar a 133 mil vagas em todo o Brasil, levando em conta que os insumos e a mão de obra vêm de outras cidades.

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